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PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho.

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio. 

Documentos que integram o PCMAT:

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; 

b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; 

c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; 

d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; 

e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; 

f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Skype: diniz2008fb@hotmail.com